Um Imparcial View of Juiz Mauro Pereira Martins



Na decisão, este juiz Mauro Martins ressaltou ainda de que o mecanismo conhecido como trava bancária vem inviabilizando, por completo, a continuidade da atividade empresarial desenvolvida e deferiu medida liminar de modo a qual as instituições financeiras detentoras da denominada trava bancária se abstenham de praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriaçãeste por todo e qualquer valor depositado em conta corrente. Afigura-se inequívoco que, de modo a se propiciar reais e efetivas condições de superaçãeste da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária. O princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é o da preservaçãeste da empresa, restando patente qual a manutenção do mecanismo citado tornará esvaziado do interesse este prosseguimento do presente processo por recuperação judicial, concluiu o magistrado. Processo nº 0380326-46.2012.8.19.0001

De modo a ele “o princípio da preservaçãeste da empresa, deve ser norteado por motivos justos. Decisões como esta, se desviam da própria lei e do conceito do segurança e certeza de que a justiça tem qual propiciar”, conclui.

Ao analisar este caso, o juiz observou que o histórico DE empresas evidencia este potencial econômico das mesmas.

Trava bancária é uma cessão fiduciária na qual este comerciante entrega ESTES recebíveis por cartão do empréstimo saiba como garantia ao banco para arrecadar recursos.

Assim sendo, o empresário transfere a propriedade do empréstimo para este banco, que bloqueia os recebíveis até de que este valor Destes recursos recebidos pelo comerciante sejam quitados.

Ele foi eleito ontem, pelo critfoirio de merecimento, em sessãeste do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio do Mello Tavares e Letícia Sardas.

Segundo o juiz Mauro Pereira Martins, “afigura-se inequívoco que, para se propiciar reais e efetivas condições de superação da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária

ainda nãeste está pacificado nos tribunais e o Superior Tribunal de Justiça ainda não analisou este tema. Ele destaca, contudo, qual “o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Recuperaçãeste por Companhias e Falências é claro ao excluir do plano do recuperação judicial ESTES cré especialmenteditos Destes proprietários fiduciários do bens móveis (tais como os direitos de empréstimo) ou imóveis, por arrendador mercantil, dentre outros especificados no texto legal”.

Artigo 135 do Aviso do Processo Civil proíbe ESTES juizes do exercer as suas funções quando pelo processo estiver postulando, como advogado da Parcela, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até este segundo grau. Há pelo menos outros quatro processos de falência administrados pelo Emprego Licks & Machado ou pela Licks Contadores Associados em tramitaçãeste na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotécnica S/A, Sata ServiçESTES Auxiliares de Transporte Aé especialmentereo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes quadros, porém é beneficiado pelo resultado das ações.

No caso, as autoras da proceder, companhias controladas pelos mesmos sócios e qual atuam de maneira conjunta no Comércio, alegam de que a adoçãeste pelas instituições financeiras do mecanismo denominado trava bancária

Este advogado Sergio Tostes, apenascio do Tostes e Associados Advogados, avalia qual este juiz Mauro Martins reconheceu uma situação, de fato, existente há bem tempo e que é um dos principais fatores do dificuldade para a operação das empresas. Ele observa que a trava bancária

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

De modo a aumentar os ganhos, uma das características do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar usando a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, a ser qual Parcela ficaria usando o administrador. Pelo mais sobre o autor jargãeste do setor, a prática é conhecida tais como esvaziamento da falência.

O país nãeste cresce em funçãeste dos bancos cobrando juros exorbitantes e faturando bilhões por trimestre em cima DE parcas economias mantidas em contas por seus clientes, isento reembolsar absolutamente navegue em torno desses caras nada portanto. Cresce este pais em função do setor produtivo, de que passa seus tempo brigando por cada real recheado do inúmeros impostos. Se este empresariado é que faz crescer o país, entãeste o é qual deve ser privilegiado e, nãeste, o explorador das dificuldades. Enquanto as empresas necessitam contratar empregados de modo a produzir e faturar mais e ajudar este país na arrecadação por impostos, os bancos precisam demitir e empurrar suas funções para este cliente e, obviamente, cobrando por isso. Verdadeira inversãeste por valores. Andou bem o juíz. Chega por abusividade.

. O princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é o da preservação da empresa, restando patente de que a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado de interesse o prosseguimento do presente processo do recuperaçãeste encontre mais informações judicial”, concluiu.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, deu as boas-vindas ao novo desembargador da Corte durante a cerimônia por posse realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste do Órgãeste Especial.

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